A decisão ocorreu depois de semanas de pressão sobre Fachin para que centralizasse os processos relacionados ao Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adotou nesta quarta-feira (9) uma série de medidas para conter a escalada da crise interna que envolve os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino. As decisões atingiram diretamente os principais pontos de conflito que vinham provocando decisões individuais e choques de competência dentro da Corte.
Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, instaurado em 2019 e conduzido pelo ministro durante mais de sete anos. O presidente do STF assumiu a condução do caso e determinou que os atos já praticados por Moraes sejam preservados. O plenário da Corte deverá analisar a situação do inquérito em sessão extraordinária marcada para 15 de setembro.
A decisão ocorreu depois de semanas de pressão sobre Fachin para que centralizasse os processos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de limitar decisões individuais envolvendo investigações contra integrantes do próprio Supremo. O ambiente se agravou após decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal (PF).
Na terça-feira (8), Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. No dia seguinte, Dino havia suspendido o afastamento e determinado a permanência de Rodrigues no cargo, argumentando que a medida afetava investigações sob sua relatoria. Fachin suspendeu as duas decisões e manteve Rodrigues à frente da PF até que o colegiado examine a questão.
Fachin também estabeleceu que novas investigações envolvendo ministros do STF deverão passar previamente pela presidência da Corte. A medida ocorre em meio ao confronto entre Moraes e Mendonça, que começou após a divulgação de informações relacionadas ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O conflito se intensificou depois que Moraes pediu a investigação de Mendonça por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. Fachin retirou o pedido do inquérito das fake news e determinou que o caso fosse tratado em outro procedimento, além de solicitar esclarecimentos aos envolvidos.
A crise também colocou sob discussão a própria condução do inquérito das fake news. O procedimento tramita sob sigilo e teve sua abrangência ampliada ao longo dos anos, acumulando investigações relacionadas a ataques contra o STF e seus ministros. Fachin já havia defendido publicamente o encerramento do inquérito antes de assumir sua relatoria.
Nos bastidores, a atuação do presidente do STF vinha sendo cobrada por diferentes setores. Treze ex-presidentes da Corte pediram, na segunda-feira (7), que Fachin adotasse medidas para enfrentar a crise e defenderam a realização urgente de uma sessão de debates entre os ministros.
A sequência de decisões de Fachin representa uma tentativa de retirar dos ministros envolvidos diretamente no conflito o controle individual sobre os principais pontos da disputa. Ao mesmo tempo, a intervenção evidencia a dimensão do impasse dentro do STF, que agora terá de levar ao plenário questões que vinham sendo decididas individualmente.
A Corte também deverá analisar, na próxima terça-feira (15), se haverá abertura de investigação contra Moraes em razão das informações relacionadas ao Banco Master. A sessão extraordinária foi convocada por Fachin em meio à crise que colocou diferentes ministros em lados opostos.
Da redação CSFM
