Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro
Um projeto em tramitação no Congresso Nacional pretende estabelecer idade mínima de 15 anos para a condução de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o Brasil. O Projeto de Lei 4.920/2025 está em análise na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, adolescentes com menos de 15 anos não poderiam conduzir esses veículos caso o texto seja aprovado e entre em vigor. O projeto também pretende incluir regras específicas para bicicletas elétricas e motorizadas no Código de Trânsito Brasileiro.
Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro. O texto ainda prevê ações educativas destinadas a estudantes, famílias e usuários, além de parâmetros para a circulação desses veículos em vias públicas.
Atualmente, a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que a bicicleta elétrica deve possuir motor auxiliar de até 1.000 watts, funcionar por pedal assistido, não ter acelerador manual e limitar a assistência elétrica a 32 km/h.
Os modelos que ultrapassam essas características podem ser enquadrados em outras categorias, como ciclomotores, ficando sujeitos a exigências diferentes, incluindo habilitação, registro e licenciamento, conforme o caso.
Para as bicicletas elétricas que permanecem dentro da classificação prevista pelo Contran, não há exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro ou emplacamento. Esses veículos, porém, devem atender aos equipamentos e requisitos técnicos estabelecidos pela regulamentação.
A idade mínima de 15 anos ainda não está valendo. O Projeto de Lei 4.920/2025 precisa continuar sua tramitação no Congresso Nacional e, caso seja aprovado, ainda dependerá das etapas seguintes do processo legislativo antes de qualquer nova regra entrar em vigor.
Da redação CSFM
