A medida havia sido revogada pelo antecessor dele
O governo da Colômbia voltou a permitir o porte de armas de fogo por cidadãos que possuem autorização legal. A medida foi anunciada pelo presidente Abelardo de la Espriella na terça-feira (8), por meio do Decreto 1368, que encerrou a suspensão geral dos permisos para portar armamento no país.
A decisão não significa que qualquer pessoa poderá sair armada pelas ruas. O decreto restabelece a validade dos permisos individuais que já estavam vigentes e mantém os requisitos, restrições e controles previstos na legislação colombiana. Segundo o governo, não será necessária uma autorização adicional para quem já possuía um permiso válido.
De la Espriella afirmou que a medida busca garantir aos cidadãos que cumprem a lei a possibilidade de se defenderem. O presidente argumentou que as restrições ao porte não impediram criminosos de continuar utilizando armas ilegais e que a população regularizada não deveria ficar impedida de portar armamento autorizado.
A suspensão geral do porte vinha sendo aplicada na Colômbia desde 2015, quando o então presidente Juan Manuel Santos adotou a medida. Seus sucessores, incluindo Iván Duque e Gustavo Petro, mantiveram as restrições por meio de sucessivas prorrogações. A suspensão mais recente estava prevista para permanecer em vigor até 31 de dezembro de 2026.
A legislação colombiana estabelece que a posse e o porte de armas dependem de autorização do Estado. O artigo 223 da Constituição determina que ninguém pode possuir ou portar armas, munições de guerra ou explosivos sem permissão da autoridade competente. O Decreto 1368 não modifica esse princípio.
A mudança provocou reações diferentes no país. Defensores da medida sustentam que cidadãos autorizados devem ter meios para exercer a legítima defesa, enquanto críticos apontam o risco de aumento da circulação de armas e de conflitos armados em situações de violência cotidiana.
O ex-secretário de Segurança de Bogotá Hugo Acero afirmou que o fim da restrição pode aumentar tanto a circulação legal quanto ilegal de armas e defendeu maior controle sobre o armamento que chega às mãos de criminosos.
A discussão também ganhou repercussão internacional porque a decisão faz parte da política de segurança adotada pelo novo governo colombiano, que assumiu com uma agenda mais rígida contra organizações criminosas, tráfico de drogas e violência. Durante visita à Colômbia nesta semana, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou o fortalecimento da cooperação de segurança entre os dois países.
Segundo dados apresentados pelo próprio governo colombiano, entre 1º de janeiro e 3 de setembro de 2026, as forças de segurança apreenderam 15,7 mil armas de fogo, sendo 14.179 delas relacionadas a crimes, de acordo com a Presidência.
A decisão colombiana, portanto, não representa uma liberação irrestrita das armas. O porte continua condicionado à existência de autorização individual e ao cumprimento das exigências estabelecidas pela legislação.
Da Redação CSFM
