A decisão foi proferida por volta das 17h desta quarta-feira (9)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões que envolviam o afastamento e a recondução dos principais diretores da Polícia Federal (PF), em mais um capítulo da crise interna que vem envolvendo ministros da própria Corte. A decisão atinge diretamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Na terça-feira (8), o ministro André Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Rodrigues e Almada. A medida foi tomada no contexto de uma investigação sobre a produção e circulação de relatórios de inteligência da PF que teriam tratado de Mendonça e de outros integrantes do STF. A Segunda Turma chegou a formar maioria para manter o afastamento, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Mendonça alegou ter sido alvo de monitoramento ilegal e apontou indícios de participação ou omissão dos dirigentes da PF. O ministro também determinou que a Corregedoria da corporação apurasse as circunstâncias relacionadas à produção dos documentos. O caso ganhou maior dimensão depois que um relatório da PF foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra Mendonça, movimento posteriormente retirado do inquérito das fake news por determinação de Fachin.
Na manhã desta quarta-feira, antes da intervenção de Fachin, o ministro Flávio Dino havia decidido reconduzir Rodrigues e Almada aos cargos. Dino questionou a legitimidade do pedido que havia dado origem ao afastamento e considerou que o tema deveria ser tratado dentro dos limites de competência de cada processo.
Fachin, porém, suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino. O presidente do STF afirmou que havia sobreposição de processos e risco de decisões contraditórias, já que diferentes ministros passaram a analisar fatos e autoridades parcialmente coincidentes. Segundo Fachin, a situação poderia provocar insegurança jurídica e tumulto processual.
Na prática, a intervenção de Fachin recoloca o comando da Polícia Federal no centro de uma disputa que deixou de ser apenas uma divergência jurídica entre ministros. A discussão passou a envolver os limites da atuação individual dos integrantes do STF, a relação entre o Judiciário e o Executivo e a própria condução das investigações que atingem autoridades da Corte.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia recorrido contra o afastamento de Andrei Rodrigues, argumentando que a medida interferia na competência constitucional do presidente da República para nomear e exonerar integrantes da direção da Polícia Federal. O órgão também sustentou que a decisão de Mendonça poderia comprometer o funcionamento da corporação.
O episódio ocorre em meio a uma escalada de conflitos no Supremo. Nos últimos dias, decisões de ministros passaram a interferir diretamente em medidas tomadas por outros integrantes da Corte. A disputa envolve, entre outros pontos, a investigação do Banco Master, relatórios produzidos pela Polícia Federal e suspeitas relacionadas à atuação do ministro Alexandre de Moraes e do ministro André Mendonça.
A dimensão institucional da crise aumentou nesta quarta-feira. Fachin cancelou a sessão plenária que estava prevista para o mesmo dia e marcou para 15 de setembro, em sessão extraordinária, a análise do conflito envolvendo a atuação dos ministros e a Polícia Federal.
A decisão de Fachin, portanto, não representa simplesmente uma escolha entre manter Mendonça ou Dino. O movimento busca retirar das decisões individuais dos ministros a condução imediata de um conflito que passou a envolver diferentes processos e integrantes do próprio STF. Ao levar a questão para o plenário, Fachin transfere aos dez ministros da Corte a responsabilidade pela definição dos próximos passos.
Da Redação CSFM
