A decisão impede o cumprimento da operação que havia sido programada para desocupação da comunidade
A reintegração de posse da área ocupada pela Aldeia Pataxó Lagoa Doce, em Trancoso, distrito de Porto Seguro, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na quarta-feira (8). A decisão impede o cumprimento da operação que havia sido programada para desocupação da comunidade e demolição das construções existentes no local.
A suspensão foi determinada após recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da Vara Federal de Eunápolis que havia restabelecido a reintegração de posse em favor da empresa Itaquena S/A Agropecuária, Turismo e Empreendimentos Imobiliários e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Na decisão, o desembargador federal Pablo Zuniga Dourado entendeu que estão presentes os requisitos para concessão de efeito suspensivo ao recurso. O magistrado também considerou manifestação apresentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que informou ter protocolado pedido de efeito suspensivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a existência de erro de fato em decisão anterior.
Entre os fundamentos da decisão, o desembargador citou entendimento do ministro Flávio Dino, do STF, segundo o qual o imóvel deve permanecer sob custódia judicial, ficando vedada a devolução da área à empresa Itaquena S/A até que seja analisada a legitimidade do título de propriedade do imóvel.
A decisão representa uma mudança no cenário definido pela Vara Federal de Eunápolis, que havia reexpedido a ordem de reintegração após o próprio TRF-1 restabelecer os efeitos de uma liminar anteriormente concedida. Na ocasião, o juiz responsável pelo caso considerou que laudos técnicos, documentos, registros cartográficos e uma inspeção judicial apontavam a ocorrência de esbulho possessório e concluíram pela ausência de comprovação de ocupação indígena tradicional consolidada na área.
Como divulgado anteriormente, a comunidade indígena foi notificada da ordem de desocupação na terça-feira (7). Em resposta, indígenas realizaram bloqueios no Trevo de Trancoso e nas estradas de acesso a Caraíva e à Praia do Espelho, interrompendo o trânsito por várias horas. O protesto afetou moradores, trabalhadores, turistas e transportadores, enquanto lideranças indígenas se reuniam com representantes da Funai e das forças de segurança para discutir alternativas ao cumprimento da decisão judicial.
A disputa judicial envolve uma área reivindicada pela comunidade Pataxó da Aldeia Lagoa Doce, cuja propriedade é atribuída à empresa Itaquena S/A. Parte do imóvel está localizada dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades, unidade de conservação administrada pelo ICMBio.
Com a decisão do TRF-1, a reintegração de posse permanece suspensa até nova deliberação da Justiça sobre o recurso apresentado pelo MPF e as demais questões relacionadas à titularidade da área.
Da Redação CSFM
