Um porta-voz do governo norte americano negou as afirmações
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) alertou a Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de os Estados Unidos adotarem medidas unilaterais contra o Brasil após a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Entre os cenários citados pelo governo brasileiro está, em hipótese extrema, o risco de uso da força militar norte-americana em território nacional.
O posicionamento consta em respostas encaminhadas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a requerimentos de informação apresentados por deputados federais. No documento mais recente, enviado em 1º de julho, o chanceler afirma que a classificação unilateral das facções pode abrir precedentes para ações extraterritoriais dos Estados Unidos sobre instituições, empresas e cidadãos brasileiros.
Segundo o Itamaraty, a legislação norte-americana permite que, após a designação de um grupo como organização terrorista estrangeira, autoridades dos Estados Unidos adotem medidas administrativas, financeiras, judiciais e migratórias fora de seu território. O ministério afirma que, em tese, esse enquadramento também poderia servir de fundamento para ações mais severas, incluindo o emprego da força militar, o que representaria um risco à soberania brasileira.
O governo brasileiro argumenta ainda que a decisão dos Estados Unidos não traria benefícios concretos para a cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado. De acordo com o Itamaraty, Brasil e Estados Unidos já possuem mecanismos de cooperação jurídica, policial e de troca de informações suficientes para o enfrentamento de organizações criminosas transnacionais, sem a necessidade da classificação como organizações terroristas.
A preocupação do governo também envolve possíveis impactos econômicos. O enquadramento pode ampliar sanções financeiras e restrições a pessoas físicas, empresas e instituições brasileiras que venham a ser investigadas por supostos vínculos com as facções criminosas. Na última semana, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou sanções contra dois brasileiros e três empresas acusados de manter relações financeiras com integrantes do PCC.
Após a divulgação do conteúdo do ofício enviado à Câmara dos Deputados, o governo dos Estados Unidos reagiu. Um porta-voz do Departamento de Estado classificou como "absurda" a hipótese de uma ação militar em território brasileiro e afirmou que o objetivo da política norte-americana é combater organizações criminosas que também possuem atuação nos Estados Unidos, sem intenção de realizar operações militares no Brasil.
O debate ocorre em meio ao endurecimento da política norte-americana de combate ao crime organizado internacional. Em maio, Washington oficializou a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras, ampliando o alcance das sanções previstas na legislação dos Estados Unidos.
Da Redação CSFM
