Documento prevê cessar-fogo permanente, retomada do comércio, flexibilização de sanções e compromisso iraniano de não desenvolver armas nucleares
Estados Unidos e Irã avançaram nas negociações para normalizar suas relações ao divulgar um memorando de entendimento com 14 pontos que estabelece as bases para um futuro acordo definitivo entre os dois países. O documento prevê o fim das hostilidades, medidas econômicas e compromissos relacionados ao programa nuclear iraniano.
Embora o texto ainda deva passar por ajustes antes da assinatura oficial prevista para os próximos dias, ele representa um passo importante nas tratativas diplomáticas iniciadas após semanas de tensão entre as duas nações.
Entre os principais compromissos assumidos estão o encerramento imediato do conflito, a retomada da circulação marítima na região do Estreito de Ormuz, o alívio gradual das sanções impostas ao Irã e a reafirmação de Teerã de que não produzirá armas nucleares.
O memorando também abre caminho para um plano de recuperação econômica que poderá liberar recursos bilionários ao governo iraniano, desde que os compromissos sejam cumpridos durante as negociações do acordo final.
Os 14 principais pontos do memorando:
1 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos, juntamente com seus aliados na guerra atual, declaram, mediante a assinatura deste Memorando de Entendimento, o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se a não iniciar, a partir de agora, qualquer ação hostil um contra o outro, e a abster-se da ameaça ou do uso da força um contra o outro. O acordo final confirmará as disposições deste Artigo e dos demais Artigos.
2 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.
3 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a negociar e chegar a um acordo final dentro de um prazo máximo de 60 dias, prorrogável por mútuo consentimento.
4 — Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos suspendem o bloqueio naval e impedem qualquer interferência ou obstrução contra a República Islâmica do Irã, e restabelecem o tráfego marítimo em sua capacidade total em um prazo máximo de 30 dias; o tráfego de navios será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra por parte da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das áreas circundantes em até 30 dias após o acordo final.
5 — Ao assinar este Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã tomará medidas imediatas para garantir que a circulação de navios mercantes do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa seja retomada, dentro de 30 dias, ao volume anterior à guerra, levando em consideração a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e neutralização de minas pelo Irã.
6 — Os Estados Unidos comprometem-se, juntamente com seus parceiros regionais, a criar um plano abrangente, acordado por ambas as partes, para a reabilitação e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã, garantindo um financiamento de pelo menos US$ 300 bilhões. O mecanismo de implementação deste plano, como parte do acordo final, será formulado em 60 dias.
7 — Os Estados Unidos comprometem-se a pôr fim, num cronograma a ser acordado como parte do acordo final, a todos os tipos de sanções atualmente impostas à República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), bem como a todas as sanções unilaterais dos EUA, tanto primárias quanto secundárias.
8 — A República Islâmica do Irã reitera que jamais produzirá armas nucleares. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordaram que o destino do material enriquecido e o destino de todas as demais questões nucleares mutuamente acordadas, incluindo as necessidades nucleares do Irã, serão adequadamente abordados em um acordo final; o acordo final confirmará as disposições deste Artigo.
9 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que, enquanto não houver um acordo final, manterão o status quo: o Irã manterá o status quo em seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções ao Irã nem reforçarão suas forças na região.
10 — Os Estados Unidos comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até a data do levantamento das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá isenções para as exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, e todos os serviços relacionados, incluindo serviços bancários, de seguros, de transporte e similares.
11 — Os Estados Unidos comprometem-se a que, tendo em conta o progresso das negociações para um acordo final, os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã sejam liberados e disponibilizados integralmente. Esses fundos, quer estejam na conta principal ou tenham sido transferidos, serão utilizados para qualquer pagamento final ao beneficiário determinado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã e estarão totalmente disponíveis para uso. Os Estados Unidos comprometem-se a emitir todas as autorizações e licenças necessárias com base nisso.
12 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que será estabelecido um mecanismo de implementação para supervisionar a implementação bem-sucedida e o compromisso futuro com o Acordo Final.
13 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento e mediante o recebimento de garantias quanto ao início da implementação dos Artigos 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento, e à continuidade da implementação dessas medidas, a República Islâmica do Irã e os Estados Unidos iniciarão negociações para um Acordo Final exclusivamente com relação aos Artigos restantes.
14 — O acordo final será aprovado por meio de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.
Redação: Vale FM
