Sindicato pede bloqueio de parcelas dos recursos e defende que valores sejam destinados aos profissionais do magistério da rede municipal
A Justiça acolheu nesta segunda-feira (1º) uma Ação Civil Pública movida pelo Sindvale, sindicato que representa servidores públicos do Vale do Jiquiriçá, envolvendo os recursos provenientes dos juros dos precatórios do Fundef no município de Mutuípe. A entidade busca assegurar que os valores sejam destinados aos profissionais do magistério, conforme entendimento defendido pelo sindicato.
Na ação, o Sindvale solicitou a concessão de tutela antecipada para bloquear os recursos correspondentes à segunda e à terceira parcelas dos precatórios. Segundo a entidade, a medida tem como objetivo preservar os valores até que haja uma decisão definitiva sobre a destinação dos recursos.
Ao analisar o processo, o juiz responsável pelo caso determinou a citação do Município de Mutuípe para que apresente manifestação no prazo de 30 dias. O magistrado optou por adiar a análise do pedido de bloqueio até que o município seja ouvido, entendendo que é necessário um maior aprofundamento dos fatos antes de decidir sobre a tutela de urgência.
Na decisão, o juiz destacou que, diante das alegações apresentadas pelo sindicato, das provas reunidas até o momento e do parecer emitido pelo Ministério Público, a apreciação do pedido será realizada após o contraditório, permitindo uma melhor formação de convencimento sobre a questão.
Após a apresentação da defesa pelo município, o Ministério Público será novamente intimado para emitir parecer. Em seguida, o processo retornará à análise judicial para adoção das medidas cabíveis ou julgamento do mérito da ação.
A discussão envolve os juros incidentes sobre os precatórios do Fundef, tema que vem sendo debatido em diversos municípios brasileiros. O Sindvale sustenta que os recursos devem beneficiar os profissionais da educação que atuaram no período correspondente aos valores recebidos.
Segundo informações divulgadas pela entidade sindical, a segunda parcela dos recursos já está depositada em contas há cerca de um ano, enquanto o impasse sobre sua destinação continua sem definição judicial.
