Proposta em análise prevê uso de dados oficiais para impedir entrada de menores em plataformas digitais restritas
O Governo Federal avalia a criação de regras para restringir o acesso de menores de idade a plataformas de apostas online e a sites com conteúdo pornográfico. A medida está sendo discutida no âmbito da regulamentação do chamado ECA Digital, legislação aprovada no ano passado com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A proposta em elaboração prevê que empresas responsáveis por conteúdos destinados ao público adulto adotem mecanismos eficazes de verificação de idade. A exigência também poderá alcançar páginas que exibam publicidade relacionada a apostas eletrônicas, pornografia, bebidas alcoólicas, aplicativos de relacionamento e comercialização de armas.
Entre as alternativas analisadas está a utilização de credenciais oficiais, como o CPF, para confirmar a idade do usuário por meio de cruzamento com bases de dados públicas. O modelo busca substituir sistemas baseados apenas em autodeclaração, considerados frágeis para impedir o acesso de menores.
Segundo informações divulgadas por agências de notícias e confirmadas por veículos da imprensa nacional, o texto do decreto ainda está em fase de construção. A previsão é que as regras sejam formalizadas por meio de ato presidencial.
Especialistas em direito digital apontam que a adoção de sistemas de verificação exige atenção à proteção de dados pessoais, já que a coleta e o cruzamento de informações sensíveis podem gerar questionamentos sobre privacidade e segurança.
O tema ocorre em meio ao crescimento do mercado de apostas no país e à ampliação do debate sobre a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos adultos na internet.
Da redação: Vale FM
