Proposta apresentada por Cármen Lúcia surpreendeu ministros e abriu debate sobre falta de diálogo na corte
O anúncio de novas regras de conduta para juízes eleitorais, feito pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), causou incômodo nos bastidores da corte. A iniciativa foi apresentada publicamente durante a sessão de abertura do ano judiciário, sem que o texto tivesse sido previamente discutido com os demais ministros.
A proposta estabelece diretrizes éticas para magistrados que irão atuar nas eleições de 2026 e foi divulgada poucas horas depois de Cármen Lúcia assumir a relatoria do futuro Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo integrantes do TSE, o conteúdo só foi conhecido no momento do pronunciamento da presidente, o que gerou críticas quanto à condução do processo.
Apesar de haver consenso entre ministros sobre a necessidade de regras mais rigorosas para a atuação de juízes eleitorais, a forma como a medida foi apresentada provocou queixas internas. A avaliação é de que o anúncio ocorreu sem construção coletiva e sem comunicação prévia, o que teria limitado o debate sobre os pontos propostos.
A carta apresentada reúne cerca de dez recomendações, entre elas a ampliação da transparência nas agendas de magistrados, a divulgação de audiências com partes interessadas, a restrição de manifestações públicas sobre temas eleitorais, a vedação de demonstrações de preferência política e a proibição do recebimento de presentes que possam comprometer a imparcialidade.
Integrantes do tribunal afirmam que alguns trechos do documento ainda são alvo de questionamentos e defendem que o texto passe por discussão interna antes de qualquer aplicação prática. A expectativa é de que o tema seja debatido em reuniões com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, previstas para os próximos dias.
Em conversas reservadas, Cármen Lúcia tem sustentado que, na condição de presidente do TSE, cabe a ela fazer manifestações institucionais em nome da corte, avaliando que a proposta apresentada deve servir como ponto inicial para debates internos.
As regras anunciadas no âmbito do TSE também são vistas por magistrados e especialistas como um indicativo do que pode constar no Código de Ética em elaboração no STF, conduzido pelo ministro Edson Fachin, presidente da Corte. Fachin, inclusive, agradeceu publicamente a ministra por assumir a relatoria do tema e defendeu a construção de consenso entre os ministros.
O assunto deve ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas, em meio a discussões internas e encontros previstos entre integrantes das cortes superiores, em um contexto de atenção ampliada sobre a atuação do Judiciário no ano eleitoral.
Da redação: Vale FM
