A decisão decorreu de uma denúncia da rádio Costa Sul FM que reverberou a voz de empresarios e sociedade civil
Nesta sexta-feira (9) o Ministério Público de Canavieiras/BA instaurou o procedimento administrativo 01/2026, n° 003.9.640059/2025/2026, para apurar possíveis irregularidades relacionadas a eventos realizados durante as festividades de fim de ano no município, especialmente o arrastão ocorrido no dia 1º de janeiro de 2026, que contou com paredões de som e passagem sobre a ponte do rio Patipe, único acesso rodoviário entre a sede do município e a Ilha de Atalaia.
A medida foi adotada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canavieiras, após o recebimento de notícia formal da rádio Costa Sul FM (relembre) relatando riscos à integridade física da população, poluição sonora, fechamento de vias públicas e possível comprometimento da mobilidade e da segurança, inclusive para serviços de emergência.
Imagens de várias irregularidades de trânsito sendo praticadas na frente de duas viaturas da PM em
Canavieiras/ BA. Fotomontagem: CSFM
De acordo com a portaria, o procedimento tem como objetivo apurar a regularidade da realização do evento, incluindo a existência de autorizações municipais, alvarás, planos de segurança e de trânsito, além de parecer técnico de engenharia sobre a capacidade estrutural da ponte sobre o Rio Patipe. Também será analisado o impacto ambiental decorrente do uso de paredões de som, com verificação de medições de ruído, horários, limites legais e eventuais queixas registradas.
Outro ponto de apuração envolve o comprometimento do direito de locomoção e do acesso a serviços essenciais, como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros (CB) e Polícia Militar (PM), durante o período das festividades. O Ministério Público também busca identificar eventual responsabilidade de agentes públicos e de particulares, como organizadores e proprietários de equipamentos de som, quanto ao cumprimento da legislação e de recomendações expedidas anteriormente. No documento, por exemplo, o MP-BA exige explicações sobre por quê a gestão municipal descumpriu as recomendações enviadas por eles sobre poluição sonora, e das "recomendações/ orientações realizadas em diversas reuniões, sobre proibição de fechamento de vias públicas e utilização de paredões no centro da cidade ou bairros urbano com grande densidade populacional".
Paredões de som fecham via em Canavieiras. Foto: Ouvinte/ CSFM
Entre as diligências determinadas, o MP requisitou à Prefeitura de Canavieiras esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas, a concessão de alvará para o evento e a fiscalização realizada no dia, incluindo ações de controle ambiental e urbano. Também foram solicitadas informações à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Secretaria Municipal de Saúde, com dados completos sobre ocorrências registradas, atendimentos médicos e eventuais dificuldades enfrentadas em razão do fechamento das vias.
Está prevista ainda a realização de inspeção técnica na ponte sobre o Rio Patipe, com elaboração de laudo conclusivo sobre a capacidade estrutural, riscos associados a aglomerações e sobrecarga, além de recomendações para uso futuro da via, considerando que se trata do único acesso rodoviário à Ilha de Atalaia, a região das praias de Canavieiras.
O procedimento foi instaurado mesmo após a realização do evento, diante da necessidade de apuração de responsabilidades e de eventuais danos, conforme destacado na portaria. O Ministério Público também determinou a coleta de documentos, vídeos e demais registros relacionados ao caso, além da designação de reuniões com representantes do poder público municipal e forças de segurança para discussão do tema.
Da Redação CSFM
