Em Canavieiras, onde a situação também é recorrente, as ações são raras ou inexistentes.
A apreensão de dezesseis animais de grande porte realizada na última segunda-feira (8) em Teixeira de Freitas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento marcou a continuidade do trabalho de fiscalização previsto na Lei Municipal nº 1.170/2021. A ação ocorreu no Loteamento Nanuque e teve como objetivo reduzir riscos no trânsito e impedir acidentes causados pela presença irregular de cavalos, bois e outros animais em vias públicas.
O procedimento municipal determina que os animais recolhidos permaneçam sob responsabilidade da Secretaria por cinco dias enquanto os proprietários são notificados. Se não houver cumprimento das exigências dentro do prazo, o município poderá realizar venda para frigorífico, doação ou leilão público. Em casos reincidentes, a legislação estabelece medidas mais rígidas: na segunda apreensão, a taxa é dobrada; a partir da terceira, o animal é automaticamente destinado a frigorífico, doação ou leilão, independentemente de solicitação do dono.
A situação observada em Teixeira de Freitas também é registrada de forma quase diária no município de Canavieiras, onde a circulação de animais soltos em vias urbanas é frequente, apesar das recomendações emitidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Moradores relatam que o problema compromete a segurança no trânsito e afeta o fluxo de veículos em zonas de maior movimento. Diferentemente do que ocorre em Teixeira de Freitas, ações efetivas de recolhimento não têm sido implementadas em Canavieiras, o que mantém o risco constante para condutores e pedestres.
Da Redação CSFM
