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Som alto e festas madrugada adentro geram reclamações e podem resultar em punições por lei.
A nossa equipe recebeu diversas reclamações de moradores de Amargosa sobre o som alto que tem tirado o sossego da população até tarde da noite e principalmente nas madrugadas dos fins de semana.
Segundo os relatos, paredões, festas particulares e bares continuam funcionando mesmo após o horário permitido e em alguns casos, o barulho tem ocorrido também durante a semana.
O horário de silêncio é, em geral, mais rigoroso durante a noite e nos fins de semana, principalmente entre 22h e 7h da manhã. No entanto, o barulho em excesso pode ser considerado perturbação do sossego em qualquer momento do dia, quando passa a incomodar vizinhos e prejudicar o descanso de outras pessoas.
O problema já vem acontecendo a um tempo, mas tem se tornado cada vez mais frequente.
Vale lembrar que perturbar o sossego público é uma infração prevista no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Isso significa que qualquer pessoa que cause barulho excessivo, seja com música alta, gritaria ou veículos equipados com som potente, pode responder legalmente, com pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.
A população pode e deve denunciar casos de perturbação do sossego. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante e ajudam as autoridades a manter a ordem e o bem-estar dos moradores.
Redação: Vale FM
