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Presidente da Câmara afirma que pauta “preocupa o Brasil” e promete ação firme contra casos envolvendo metanol
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (3), em entrevista à CNN, que a Casa vai avançar no debate sobre punições mais severas a estabelecimentos que comercializam bebidas adulteradas, como aquelas com metanol.
“Temos que avançar numa punição séria para bares e comércios que vendem esse tipo de produto, não apenas punindo quem falsifica, mas também quem comercializa. Multas mais severas e fiscalização mais forte podem levar esses lugares a serem fechados ou lacrados”, destacou Hugo, que concedeu à CNN sua primeira entrevista após a aprovação, por unanimidade, do projeto que isenta do Imposto de Renda contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais.
Na quinta-feira (2), a Câmara aprovou a urgência de um projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação de bebidas alcoólicas. Segundo Hugo, a escolha do relator deve ocorrer ainda neste fim de semana.
“Quando o relatório estiver pronto, levo ao plenário. Nossa urgência nessa pauta é grande, não vamos demorar”, acrescentou.
A aprovação da urgência permite que a proposta seja analisada diretamente em plenário, sem passar por comissão especial. O mérito do projeto ainda precisa ser avaliado pelos deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado.
A Lei 8.072/90 define como crimes hediondos atos que causam repulsa, horror ou grave ameaça à sociedade. Entre eles estão homicídio qualificado, latrocínio, estupro, genocídio, disseminação de epidemia com morte e a falsificação, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.
Fonte: CNN Brasil.
