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A decisão veio após ação movida pelo MP-BA
A Prefeitura de Itabuna publicou no Diário Oficial o Decreto nº 16.589, que determina a rescisão de 316 contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde. A medida cumpre decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questionou contratações feitas sem concurso público ou processo seletivo.
De acordo com o MP-BA, além da anulação dos contratos, o município deve convocar os aprovados no Concurso Público (Edital nº 01/2023) e substituir vínculos considerados irregulares por meio de contratação via Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 001/2025). O órgão também alertou que o descumprimento da decisão pode resultar em ação de improbidade administrativa contra o prefeito Augusto Castro (PSD).
O decreto publicado pela administração municipal estabelece que os servidores cumpram seus contratos até as datas previstas em calendário oficial. No entanto, gestantes e trabalhadores com estabilidade temporária em razão de acidente terão prazos diferenciados.
As funções abertas após as rescisões deverão ser ocupadas por candidatos do cadastro reserva do processo seletivo vigente, garantindo a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Da Redação CSFM
