O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em uma tentativa de golpe de Estado contra o resultado das eleições de 2022. As penas variam entre 16 e 27 anos de prisão, sendo a mais alta aplicada a Bolsonaro, acusado de liderar a organização criminosa.
Apenas o tenente-coronel Mauro Cid recebeu uma pena mais branda: dois anos em regime aberto, devido à delação premiada. Além da prisão, a decisão prevê pagamento de multas, perda de cargos e mandatos, e comunicação ao Superior Tribunal Militar para análise da perda de patente no caso dos réus militares.
Como votaram os ministros
O julgamento terminou em 4 a 1 pela condenação. A divergência foi aberta pelo ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de parte dos acusados.
Com a decisão, estão condenados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice-presidente em 2022.
Recursos possíveis
A decisão ainda não é definitiva. O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que reúne os votos e seus fundamentos. Após essa etapa, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado apenas para esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios.
Segundo a jurista Marina Coelho Araújo, doutora em Direito Penal pela USP, esse recurso não tem poder para alterar a condenação. “Ele não tem efeito infringente, apenas torna a decisão mais transparente”, explicou à CNN.
Outra possibilidade, considerada remota, seriam os embargos infringentes, que levariam o caso ao plenário do STF. No entanto, para que sejam aceitos, é necessário que haja ao menos dois votos divergentes pela absolvição, o que não ocorreu neste julgamento. Ainda assim, advogados podem tentar.
A defesa de Bolsonaro também estuda recorrer a cortes internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob alegação de violações de garantias fundamentais. Esse tipo de medida, entretanto, não suspende a condenação, mas pode gerar responsabilização internacional para o Brasil.
Quando Bolsonaro pode ser preso?
No Brasil, a pena só é cumprida após o trânsito em julgado, ou seja, quando não restam recursos. Caso os embargos sejam rejeitados e não haja reversão, Bolsonaro deverá iniciar a pena em regime fechado.
As opções para cumprimento incluem a Superintendência da Polícia Federal, o Complexo Penitenciário da Papuda, ambos em Brasília, ou, no caso de militares, unidades do Exército.
Especialistas explicam que, por envolver uso de violência, será necessário cumprir 25% da pena em regime fechado antes de qualquer progressão. Isso significa que Bolsonaro e parte dos réus podem permanecer mais de 13 anos em regime de reclusão antes de eventual mudança para o semiaberto.
A defesa já sinalizou que deve solicitar prisão domiciliar, alegando idade e problemas de saúde do ex-presidente.
Impacto político
Com a condenação, Bolsonaro também fica inelegível por décadas. Sem anistia, ele só poderia disputar eleições novamente em 2062. O caso marca um dos episódios mais relevantes da história recente do Supremo Tribunal Federal e aprofunda a crise política em torno do ex-presidente e seus aliados.
Com informações da CNN Brasil
