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11/09/2025 16:36

Novas regras determinam que apenas a assessoria de comunicação ou autoridades autorizadas poderão divulgar informações institucionais

A Polícia Civil da Bahia anunciou, nesta quinta-feira (11), mudanças nas regras de comunicação que atingem delegados, investigadores e escrivães. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado por meio da Portaria nº 202, substitui a normativa anterior de 2008 e estabelece novas diretrizes para o uso de redes sociais e divulgação de informações.

Segundo o documento, os servidores estão proibidos de realizar publicações relacionadas às atividades da corporação em redes sociais. Toda informação de interesse público deverá ser repassada exclusivamente pela assessoria de comunicação social ou por autoridade previamente autorizada pelo Gabinete do Delegado-Geral.

A portaria também define que a divulgação institucional em entrevistas, palestras, eventos acadêmicos ou transmissões ao vivo será considerada atividade oficial, devendo seguir os mesmos critérios de autorização.

O uso de símbolos, brasões, viaturas, uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Civil também passa a depender de autorização prévia do setor de comunicação.

De acordo com a publicação, as novas regras visam dar maior segurança jurídica à instituição e alinhar a comunicação aos princípios constitucionais e institucionais.


Fonte: Bnews







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