A AIJE já passou pela fase de instrução
Na manhã da terça-feira (2), ganhou repercussão em Maiquinique o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação dos mandatos da prefeita Valéria Silveira e do vice-prefeito Kayque Jardim. O pedido está inserido no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder político durante as eleições de 2024.
O processo, registrado sob o nº 0600484-97.2024.6.05.0091, tramita na Justiça Eleitoral de Macarani e já passou pela fase de instrução, com oitivas de testemunhas e juntada de documentos pelas partes envolvidas. Atualmente, encontra-se em fase final, após a apresentação das alegações da acusação e da defesa.
No parecer, o Ministério Público (MP) requereu o julgamento procedente da ação com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, solicitando a cassação dos diplomas de Valéria Silveira e Kayque Jardim, além da declaração de inelegibilidade de ambos.
O processo segue agora para decisão da juíza eleitoral da 91ª Zona. A magistrada poderá acolher ou não o pedido ministerial. Embora não haja prazo definido para a sentença, a expectativa é de que a decisão seja proferida até o fim de setembro, salvo se forem determinadas novas diligências.
Em caso de acolhimento do parecer, o resultado poderá impactar diretamente os planos políticos do grupo governista, especialmente do vice-prefeito Kayque Jardim, que vinha sendo cotado como pré-candidato nas próximas eleições.
Da Redação CSFM
