O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus apontados como integrantes do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. A análise do caso está a cargo da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente da Turma), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O julgamento é considerado um dos mais importantes da história recente do país, com potencial de resultar na condenação de ex-ministros, militares de alta patente e até mesmo do ex-presidente da República.
Réus do núcleo 1
Além de Bolsonaro, respondem ao processo:
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice em 2022.
Todos são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado._
A única exceção é Ramagem, que responde apenas a três acusações, após a Câmara dos Deputados suspender parte da ação penal.
Principais pontos da acusação
A PGR sustenta que Bolsonaro liderava uma organização criminosa armada, responsável por articular atos para romper a ordem democrática. Entre as evidências apresentadas estão:
Plano “Punhal Verde e Amarelo”: um documento que previa assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, por meio de disparos, explosivos ou envenenamento. O plano teria sido impresso no Palácio do Planalto.
“Minuta do golpe”: entregue a Bolsonaro por Filipe Martins, ex-assessor presidencial, em dezembro de 2022. O texto previa novas eleições, prisão de autoridades e intervenção militar. Segundo delação de Mauro Cid e depoimento do general Freire Gomes, Bolsonaro chegou a apresentar a proposta a comandantes das Forças Armadas, que recusaram apoio.
Atos de 8 de Janeiro: a PGR aponta que a invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília representaram o ápice da trama golpista. Embora Bolsonaro não estivesse diretamente presente, teria se omitido de agir para conter os atos e, segundo a acusação, manteve contato com acampamentos golpistas e reforçou narrativas que estimularam a ruptura. Os prejuízos ao patrimônio público superaram R$ 20 milhões.
Penas previstas
Organização criminosa armada: até 17 anos, em caso de uso de armas ou participação de agente público.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos.
Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos.
Dano ao patrimônio público: 6 meses a 3 anos, mais multa.
Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos, mais multa.
Defesa de Bolsonaro
O ex-presidente não compareceu ao STF e acompanha o julgamento de casa, por questões de saúde, conforme informou seu advogado, Celso Vilardi. Ele declarou que a defesa será “verdadeira e baseada em pontos jurídicos”.
Cronograma
O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, reservou cinco sessões para o julgamento:
2 de setembro (manhã e tarde)
3 de setembro (manhã)
9 de setembro (manhã e tarde)
10 de setembro (manhã)
12 de setembro (manhã e tarde)
A decisão final depende de maioria simples: três votos bastam para condenar ou absolver os réus.
