Senadores da oposição anunciaram nesta quinta-feira (7) que já contam com 41 assinaturas favoráveis à abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa.
“O Senado, na sua maioria, entendeu que há necessidade da abertura desse processo”, afirmou Marinho, em coletiva à imprensa.
Atualmente, Moraes é alvo de mais de 30 pedidos de impeachment no Senado. Caso um deles seja admitido para análise, será a primeira vez na história que um ministro do STF enfrentará um julgamento político no Congresso.
O movimento é uma pressão direta sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não pautou nenhum dos requerimentos. Segundo os opositores, a sinalização das assinaturas tem como objetivo demonstrar que há maioria para aprovação, caso um dos pedidos avance.
Contexto político
A articulação pelo impeachment de Moraes cresceu após o ministro determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, aliados do ex-mandatário vêm pressionando pela aprovação do chamado “pacote da paz”, que inclui:
O impeachment de Alexandre de Moraes;
A anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023;
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o foro privilegiado.
Como funciona o impeachment de ministros do STF?
Embora a Constituição não mencione diretamente a possibilidade de impeachment de ministros do STF, ela atribui ao Senado a responsabilidade de processar e julgar ministros por crimes de responsabilidade.
O pedido pode ser apresentado por qualquer cidadão. Caso seja protocolado, o presidente do Senado tem a prerrogativa de:
Aceitar ou arquivar a denúncia;
Encaminhar o caso à Advocacia do Senado, que fará uma análise técnica;
Submeter à Comissão Diretora;
Levar ao plenário, onde será necessário o voto de dois terços dos senadores (54 votos) para abrir o julgamento.
Da redação: Vale FM
