A Prefeitura de Laje, no Recôncavo Baiano, exonerou 1.307 servidores contratados temporariamente, conforme Decreto nº 467/2025, publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Município.
A decisão segue recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), com base no Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2025, que apontou que 54,51% da Receita Corrente Líquida do município está comprometida com gastos de pessoal, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida também está amparada no Termo de Ocorrência nº 027/2025, emitido no processo nº 14966e25.
A maior parte dos desligamentos ocorreu nas áreas de educação e saúde, atingindo professores, auxiliares de ensino, técnicos de enfermagem e agentes administrativos. Os nomes dos exonerados constam no Anexo Único do decreto, que ocupa centenas de páginas no Diário Oficial.
O TCM notificou a gestão municipal, por meio do Edital nº 564/2025, a apresentar defesa em até 20 dias, com documentos que comprovem a legalidade das contratações, como leis municipais autorizando contratos temporários e os respectivos processos seletivos. Caso não haja resposta, o processo poderá seguir com julgamento à revelia.
A medida repercutiu em toda a região, trazendo à tona discussões sobre contratações temporárias e os limites legais para despesas com pessoal nas administrações municipais.
Redação: Vale FM
