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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou o prefeito de São Miguel das Matas, Valdelino de Jesus Santos, em R$2 mil, após uma denúncia de que ele estava se promovendo pessoalmente nas redes sociais. A denúncia foi feita por vereadores da cidade, que alegaram que o prefeito usou sua conta no Instagram para associar sua imagem a ações da prefeitura, com o objetivo de se autopromover.
De acordo com a Constituição, a administração pública deve agir com impessoalidade, ou seja, as ações e anúncios devem ser relacionados ao órgão público e não ao prefeito ou a qualquer outro gestor. Isso significa que as postagens feitas pelo prefeito deveriam ser sobre a Prefeitura de São Miguel das Matas, e não sobre ele mesmo.
O conselheiro Nelson Pellegrino, responsável pelo caso, explicou que as postagens analisadas mostravam ações municipais, como "Transporte para feira livre" e "Tapa buracos na BA-539", mas com o nome e o slogan do prefeito, "Prefeito Baleia" e "Coragem de fazer diferente". Essas postagens, segundo o TCM, foram além de informar e passaram a promover a imagem pessoal do prefeito.
Por conta disso, o Tribunal concluiu que o prefeito violou o princípio da impessoalidade e deu a multa. A decisão ainda pode ser contestada.
Da redação - Vale FM
