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Enquanto dormia, ela foi alvejada com tiro nas costas. Passou por duas cirurgias e perdeu os movimentos das pernas. Quando voltou para casa, ficou em cárcere privado e, por pouco, não morreu eletrocutada pelo mesmo homem que atirou contra ela meses antes. Os episódios de violência não sensibilizaram o Estado brasileiro, e Maria da Penha lutou durante quase 20 anos para que o agressor fosse condenado. A lei criada a partir da sua coragem permitiu que milhares de mulheres fossem salvas. Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha (11.340) completa 18 anos.
Pagamentos de cestas básicas. Essa era a punição para um homem que violentasse uma mulher antes da mudanças trazidas pela legislação, sancionada em 2006. Com a Lei Maria da Penha, as penas pecuniárias (multas e cestas básicas) foram proibidas e a violência contra a mulher tipificada como crime. A lei dos juizados de pequenas causas era aplicada porque as denúncias eram consideradas de menor poder ofensivo. Na prática, a nova legislação tornou as punições mais rigorosas para os agressores.
A concessão de medidas protetivas de urgência (MPU) para vítimas de violência foi um dos avanços da lei, como explica a advogada Milena Pinheiro, especialista em violência doméstica e crimes sexuais. “A partir da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas ganharam importância e deixaram de ser um pedaço de papel. O artigo 24 da lei possibilita a prisão em caso de descumprimento da medida”, diz. As mulheres que estiverem protegidas por MPUs ainda podem solicitar a guarda unilateral dos filhos.
Fonte: Correio*
