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Relator do projeto no Senado visa ressaltar que acesso às praias será garantido
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da chamada “PEC das Praias” (Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2022) no Senado Federal, decidiu alterar o texto do projeto, para ressaltar que o acesso ao litoral brasileiro seguirá livre para a população.
A ideia do senador é afastar a interpretação de que a proposta visa “privatizar” as praias, ao supostamente restringir o acesso às águas do mar no litoral do Brasil.
“As praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica”, diz o novo artigo proposto pelo senador, conforme informações do portal Metrópoles.
“Não será permitida a utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”, reforça um parágrafo único logo em seguida do artigo.
A PEC das Praias já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, onde provocou uma grande polêmica. Afastada a possibilidade de privatização desses espaços públicos, a expectativa é que o texto seja melhor recebido entre os parlamentares.
* Portal A Tarde
