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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a delicatéssen e padarias pode pular de 4% para 20,5%.
O presidente do Sindicato de Panificação e Confeitaria da cidade de Salvador (Sintrapan), Mário Pithon, explicou a situação.
“O sindicato teve ações junto com o secretário da Fazenda do estado, Manoel Vitório, e foi informado que o decreto seria modificado por conta dessa reinvidincação”, explicou. Ou seja, o benefício deverá ser mantido para padarias e delicatéssen, mas os empresários de pequeno porte aguardam a divulgação do Decreto estadual.
A nova proposta, que ainda não foi publicada, deverá manter o imposto de 4% para as padarias menores e delicatéssen.
