A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (23), quatro projetos de autoria parlamentar, incluindo a criação da Política Estadual “Vini Jr.” de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas.
A proposta, apresentada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) em 2023, tem como objetivo transformar os estádios e demais arenas do estado em espaços acolhedores para toda a comunidade esportiva, composta por torcedores, jogadores, árbitros e jornalistas.
A nova política determina a criação do “Protocolo de Combate ao Racismo”, que obriga os eventos esportivos realizados na Bahia a seguirem um rito específico para prevenir práticas discriminatórias e evitar a conivência do poder público com atos racistas. O protocolo orienta autoridades esportivas e o encaminhamento de denúncias às instâncias competentes como Ministério Público e Defensoria Pública.
Entre as demais ações previstas estão o encerramento total da partida em andamento caso haja conduta racista praticada por grupo de pessoas ou em situação de reincidência de manifestação racista reconhecida e a divulgação e realização de campanhas educativas nos períodos de intervalo ou que antecedem eventos esportivos ou culturais.
