Com a decisão, ficam suspensos temporariamente mandados de reintegração de posse
A Justiça suspendeu o desalojamento de aproximadamente 200 famílias em situação de vulnerabilidade na zona rural de Camacan, no sul da Bahia. A decisão foi anunciada pelo Tribunal de Justiça da Bahia(TJ-BA) na quarta-feira (5), após recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).
O Judiciário considerou que um eventual despejo poderia deixar famílias, incluindo idosos e crianças, sem moradia e sem planejamento prévio de abrigamento.
Com a decisão, ficam suspensos temporariamente mandados de reintegração de posse, o uso de força policial e a aplicação de multa até o julgamento final do recurso.
Segundo a associação local, as famílias já haviam deixado outro imóvel após uma promessa de construção de casas populares pela prefeitura de Camacan que não teria sido cumprida.
A Justiça também determinou a intimação da empresa que reivindica a posse do terreno e o encaminhamento do processo à Procuradoria de Justiça.
Da redação CSFM
