O ex-prefeito Antônio Valete também aparece como investigado
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Itabuna, instaurou dez inquéritos civis para investigar supostos atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e danos ao patrimônio público envolvendo a gestão do prefeito de Jussari, Orleans Mascarenhas dos Santos (PSD).
O ex-prefeito Antônio Valete também aparece como investigado em duas das apurações.
Entre os procedimentos instaurados pelo MP-BA está uma investigação sobre um contrato firmado entre o município e a Cooperativa COOPERSAM para prestação de serviços administrativos e operacionais. O contrato tem valor aproximado de R$ 9,5 milhões e vigência até sábado (8).
Outro inquérito apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados pelo Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) para manutenção de vias e logradouros públicos, além de obras de reforma e qualificação de três unidades escolares e da sede da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o Ministério Público, há indícios de que pagamentos tenham sido realizados sem comprovação da efetiva execução dos serviços contratados.
O MP-BA também investiga a execução do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PROMPSA). A apuração verifica a ausência de comprovação das atividades previstas em contrato firmado com o Instituto Chocolate, apesar da realização dos pagamentos.
Entre os demais pontos analisados estão supostas irregularidades em obras públicas, uso de recursos para abastecimento de veículos, gastos com combustíveis, possíveis abastecimentos fictícios, incompatibilidade de quilometragem e utilização indevida da frota municipal.
Na área da saúde pública, os inquéritos avaliam possíveis problemas relacionados a duplicidade de contratos, prorrogações sem justificativa, falta de transparência em pagamentos e prestação de serviços, além de possível fracionamento de contratos e vínculos considerados irregulares entre prestadores.
A Promotoria de Justiça também apura supostos pagamentos frequentes de recursos municipais a um mesmo servidor público para custeio de eventos culturais e apresentações artísticas personalizadas. A investigação busca verificar a regularidade das contratações e eventual conflito de interesses.
Os inquéritos civis têm como objetivo reunir informações e documentos para verificar a existência ou não de irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
Da Redação CSFM
