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A Câmara de Vereadores de Amargosa realizou a 34ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira, marcada pela votação de projetos importantes, encaminhamentos às Comissões e debates sobre propostas tributárias que devem impactar moradores e empreendedores da cidade.
Foram encaminhados para análise das Comissões dois Projetos de Lei do Legislativo. O primeiro, de autoria do vereador Renato de Jesus Gomes, trata das regras para construção e instalação de postos revendedores e de abastecimento de combustíveis no município. O segundo, apresentado pelo vereador José Vaz Sampaio Filho, denomina “Professora e Parteira Elvira Athayde Aquino” a maternidade regional que está em construção em Amargosa.
Durante a sessão, também ocorreu a primeira votação do Projeto de Lei do Executivo nº 552/2025, que altera o artigo 8º da Lei nº 795/2025. Os 13 vereadores presentes aprovaram o projeto por unanimidade. Em seguida, foi solicitado o pedido de quebra do interstício de 24 horas, permitindo que a matéria avançasse ainda na mesma sessão, também aprovado sem divergências.
Outro ponto em destaque foi a primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 61/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 31/2017. O vereador Ramon Madeira pediu vistas para adiar a votação, mas a solicitação recebeu apenas quatro votos favoráveis, dele próprio, Zé Vaz, Junior Galego e Junior Magrão, e acabou rejeitada pela maioria.
Na fase de discussão, Ramon criticou o pouco tempo dado aos vereadores para analisar o conteúdo, que, segundo ele, possui mais de 160 páginas. Ele afirmou que havia pedido mais prazo para estudar principalmente os impactos sobre o IPTU e o TFF, e defendeu que pequenos e médios empreendedores não fossem incluídos em aumentos, concentrando ajustes nos grandes negócios.
O vereador Junior Galego também questionou o peso dos impostos para os moradores, defendendo isenção para famílias de baixa renda. Ele criticou o aumento previsto no TFF para empresas de alimentos perecíveis e perfumarias e demonstrou preocupação com a taxa de coleta de lixo.
Já o vereador Eliezer destacou que o novo Refis do IPTU deve facilitar o pagamento para a população, com descontos de até 100%.
Após discussão, o Projeto Complementar nº 61 foi aprovado com 9 votos a favor e 4 contra. A quebra de interstício também recebeu os mesmos votos. Na segunda votação, o placar se repetiu.
O Projeto de Lei Complementar nº 62/2025, que institui a nova Planta Genérica de Valores, também passou pelas mesmas etapas. Apesar das críticas ao prazo para análise e aos impactos previstos, o projeto foi aprovado com 9 votos favoráveis e 4 contrários, repetindo o placar na quebra de interstício e na segunda votação.
A sessão ainda contou com a presença do Comitê Gestor da Urbis 2 e do Cesol Vale do Jiquiriçá, que ocuparam a Tribuna Livre para apresentar temas de interesse público.
No encerramento, o presidente da Casa elogiou a postura dos vereadores durante os debates e agradeceu a presença do público, reforçando que as discussões ocorreram com respeito e ordem.
Assista a sessão:
Redação: Vale FM
