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As queixas se intensificam justamente quando o plano deveria garantir segurança sanitária a mais de meio milhão de beneficiários
O Planserv, plano de saúde dos servidores públicos estaduais da Bahia, enfrenta uma crise financeira severa, marcada por déficit, redução de rede credenciada e contestação judicial de cobranças dos beneficiários. Especialistas, entidades sindicais e servidores apontam para decisões políticas e financeiras que têm comprometido a sustentabilidade do sistema.
As raízes da instabilidade remontam à queda da participação estatal no custeio do Planserv. Enquanto a previsão original permitia que o governo contribuisse até 5% sobre a remuneração dos servidores, a alíquota foi reduzida para 2% ao longo de gestões anteriores. Atualmente, o Estado vem aportando cerca de 2,5%. A Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) afirma que essa redução causou um prejuízo de aproximadamente R$ 200 milhões ao plano.
Segundo dados da Transparência Bahia, os recursos do Planserv mostram que parte significativa da receita decorre de aportes do Tesouro Estadual, indicando que o equilíbrio financeiro depende de subsídios diretos.
Em meio ao déficit, servidores denunciam piora no atendimento: redução de hospitais credenciados, demora nos pagamentos a prestadores e restrições de acesso a consultas e procedimentos. As queixas se intensificam justamente quando o plano deveria garantir segurança sanitária a mais de meio milhão de beneficiários.
Uma das cobranças mais controversas é a “parcela de risco”, taxa adicional calculada sobre a folha salarial para servidores que ingressaram no plano após cinco anos de trabalho. Essa taxa varia de acordo com a faixa etária e pode chegar a mais de R$ 500 por mês.
Recentemente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a cobrança da parcela de risco inconstitucional, suspendendo sua aplicação. A decisão judicial considerou que a taxa feriria a natureza solidária do Planserv e discriminaria servidores mais velhos.
Em paralelo, o governo estadual propôs uma reestruturação do plano. A nova proposta prevê uma contribuição única de 6,5% sobre a remuneração dos servidores, com valor mínimo de mensalidade de R$ 120 e teto de R$ 1.200. Além disso, o Estado planeja elevar sua participação no custeio do plano para até 3% até 2027. Contudo, entidades sindicais criticam a proposta e defendem o retorno ao patamar anterior de 5%, criticando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) devido a insistência dos governos do PT em aprovar legislações que a Justiça considerava ilegais e prejudiciais aos direitos dos servidores.
A crise no Planserv tem se intensificado como pauta de mobilização entre servidores públicos estaduais. Sindicatos e associações pressionam por uma reforma estrutural que assegure financiamento adequado, transparência na gestão dos recursos e o fim de taxas consideradas abusivas.
Da Redação CSFM
