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A Prefeitura deverá apresentar, em até 30 dias, um relatório detalhado com informações sobre cada projeto interrompido.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para apurar a situação de obras públicas inacabadas no município de Belmonte que receberam recursos federais. A Prefeitura foi notificada e deverá apresentar, em até 30 dias, um relatório detalhado com informações sobre cada projeto interrompido. A exigência inclui dados sobre a existência de processos de repactuação, o andamento dos procedimentos licitatórios, o montante de recursos já repassados pela União, a identificação dos responsáveis por cada contrato e a previsão para retomada e finalização das obras.
A iniciativa do MPF busca obter transparência na aplicação dos recursos e cobrar dos gestores locais informações precisas sobre empreendimentos financiados com verbas federais. A Prefeitura de Belmonte declarou que responderá ao órgão dentro do prazo, detalhando a situação de cada contrato. O gestor municipal afirmou que a atual administração herdou obras paralisadas de gestões anteriores e que já entregou algumas intervenções pendentes, como uma escola no distrito de Barrolândia que estava abandonada há 12 anos.
Além de Belmonte, outros municípios do sul e extremo sul da Bahia também receberam a mesma notificação. As cidades de Alcobaça, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Jucuruçu, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália e Teixeira de Freitas terão que prestar informações semelhantes sobre as obras interrompidas em seus respectivos territórios. O MPF poderá adotar outras medidas caso as informações não sejam apresentadas ou estejam incompletas.
Da Redação CSFM
