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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República. A medida faz parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também estende o tempo de mandato para cinco anos em todos os cargos eletivos.
A votação foi simbólica e contou com apoio da maioria dos senadores presentes. O texto também prevê que, a partir de 2034, os mandatos de senadores serão reduzidos de oito para cinco anos. Além disso, as eleições municipais e nacionais passarão a ocorrer na mesma data, também a partir desse ano.
Agora, a PEC segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos com pelo menos 49 votos favoráveis. Se passar, ainda precisará da aprovação da Câmara dos Deputados para começar a valer.
O debate sobre o fim da reeleição vem ganhando força desde o início da presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado. Parlamentares de diferentes partidos têm defendido o fim da reeleição, considerando o modelo atual como inadequado para a política brasileira.
Redação: Vale FM
