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O adolescente foi atingido pelas costas por um disparo de fuzil e não resistiu aos ferimentos.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia, solicitando indenizações que totalizam R$ 6,8 milhões. A medida decorre do assassinato de um adolescente indígena de 14 anos e da tentativa de homicídio contra outros 13 indígenas da etnia Pataxó, ocorridos em setembro de 2022, na Terra Indígena Comexatibá, localizada no município de Prado, extremo sul da Bahia.
Segundo as investigações, o ataque foi perpetrado por um grupo armado, incluindo três policiais militares que atuavam ilegalmente como seguranças privados de fazendeiros da região. Durante a ação, os agressores dispararam mais de cem tiros e utilizaram granadas de gás lacrimogêneo contra os indígenas que dormiam no local. O adolescente foi atingido pelas costas por um disparo de fuzil e não resistiu aos ferimentos.
O MPF e a DPU argumentam que o Estado da Bahia foi omisso ao não coibir o uso ilegal de policiais militares como seguranças privados e ao falhar em garantir a proteção dos povos indígenas em áreas de conflito fundiário. Essa omissão, segundo os órgãos, estabelece o nexo de causalidade que fundamenta a responsabilidade civil objetiva do Estado.
A ação judicial requer o pagamento de R$ 1 milhão à mãe do adolescente assassinado, R$ 200 mil a cada um dos quatro irmãos da vítima, além de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e existenciais ao povo indígena Pataxó.
O território Comexatibá foi delimitado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2015, mas até o momento não foi demarcado oficialmente. A ausência de demarcação tem contribuído para o acirramento dos conflitos fundiários na região, expondo as comunidades indígenas a constantes ameaças e episódios de violência.
Além do caso de setembro de 2022, outros episódios de violência contra indígenas Pataxó foram registrados na região. Em janeiro de 2023, dois jovens indígenas foram assassinados em circunstâncias semelhantes, também com a participação de policiais militares atuando como milicianos a serviço de fazendeiros locais.
As instituições autoras da ação destacam que a reparação civil é essencial não apenas para compensar o sofrimento das vítimas e de suas famílias, mas também como medida pedagógica para prevenir a perpetuação da violência e da impunidade contra os povos indígenas.
A situação na região tem sido acompanhada por organizações de direitos humanos e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que emitiu medidas cautelares em favor do povo Pataxó, reconhecendo a gravidade dos conflitos e a necessidade de proteção urgente às comunidades indígenas afetadas.
Da Redação CSFM
