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1 21/01/2025 08:24

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou, na última sexta-feira (17), o desligamento de Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete, filha da prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD), do cargo que ocupava na administração municipal. Luiza exercia a função de secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, de forma interina, também respondia pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

A recomendação foi emitida pela promotora Neide Reimão Reis, com base na violação do princípio constitucional da impessoalidade. O MPBA estabeleceu o prazo de 30 dias para a anulação das nomeações de servidores em cargos comissionados ou funções de confiança que sejam parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma pessoa jurídica.

De acordo com o Ministério Público, a prática configura favorecimento familiar (quando se nomeia parentes de autoridades para cargos públicos, prejudicando a imparcialidade e a transparência), comprometendo a lisura e a transparência da gestão pública. Além de infringir a Constituição, as nomeações prejudicam os princípios de equidade e transparência na administração pública.


Da redação - Vale FM







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