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Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (5), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
O PL nº 25.077/2023 altera a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, e concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros 100% elétricos de até R$ 300 mil. Já a proposta nº 25.108/2023 promove ajustes na estrutura organizacional da Polícia Militar.
A matéria que estabelece a isenção do IPVA para veículos elétricos já havia sido colocada em apreciação na sessão ocorrida no último dia 28 de novembro, quando o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), fez a leitura do seu parecer opinando pela aprovação. Na ocasião, o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu vista do texto, o que interrompeu a discussão.
Além da isenção prevista, o projeto ainda define que o IPVA para veículos elétricos com valor acima de R$ 300 mil será de 2,5%. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues explicou que o objetivo da iniciativa é incentivar a aquisição de veículos elétricos no estado, em consonância com as políticas públicas voltadas à questão ambiental.
“Esta é uma importante medida do Governo do Estado em prol da diminuição da poluição, uma vez que os automóveis elétricos não emitem poluentes, do fomento a atração de novos investimentos na área da tecnologia e do desenvolvimento econômico alinhado à sustentabilidade ambiental”, argumentou.
Após a votação da primeira proposição que constava na ordem do dia, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, colocou para apreciação o projeto que reorganiza a Polícia Militar baiana. Relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), que deu parecer pela aprovação, o texto promove remanejamento de unidades e adequação de suas nomenclaturas. Em sua leitura, o relator destacou que a ação vem do comprometimento do governo estadual com o aprimoramento da prestação dos serviços de segurança pública.
